Conselho Tutelar 2023: Veja os requisitos e Processo de Escolha para ser um Conselheiro Tutelar

As regras gerais do Processo de Escolha já foram divulgadas com a publicação da Resolução 106, de 1º de março de 2023. Já o edital de abertura deve ser publicado ainda no mês de maio, contendo todas as regras específicas e o período inscrição.

Para se inscrever, é fundamental que o candidato atenda aos requisitos previstos na Lei Distrital nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, na Resolução 106/CDCA/2023 e no edital de abertura. Embora não seja obrigatório, também é importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 7 de junho de 2023, para garantir que poderá se candidatar pela região administrativa que mora e receber os votos dos eleitores de sua comunidade.

Fique atento

Atualização cadastral: até 7 de junho no Tribunal Regional Eleitoral do DF.

O Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares 2023, que escolherá conselheiros tutelares para os 44 conselhos, das 35 Regiões Administrativas do Distrito Federal, com mandato quadriênio 2024-2027, inclui quatro fases.

Destaca-se aqui a terceira fase: a eleição direta, com voto secreto e facultativo, em que os eleitores do Distrito Federal, com cadastro de eleitor em dia, podem votar no candidato de sua preferência para ocupar o cargo de conselheiro tutelar de sua Região Administrativa. Para esta fase, é fundamental que tanto eleitores como candidatos atualizem seu cadastro eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral – TRE até o dia 7 de junho de 2023. A atualização do cadastro eleitoral garante que eleitores votem nos candidatos de sua Região Administrativa e que os candidatos se candidatem exatamente por ela. A atualização cadastral no TRE vai até o dia 7 de junho de 2023.

As outras fases do Processo de Escolha são: primeira fase, que inclui a realização de exame de conhecimento específico;  segunda fase, que é da e análise de documentação, será feita apenas para os candidatos que passarem no exame e para aqueles que comprovarem exercício de pelo menos 50% de mandato de conselheiro tutelar. Por fim, a quarta fase é o curso de formação, realizado exclusivamente para aqueles aprovados nas três fases anteriores.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente deram o pontapé para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares 2023, que escolherá 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo os 44 conselhos tutelares, nas 35 regiões administrativas.

As regras gerais do Processo de Escolha já foram divulgadas com a publicação da Resolução 106, de 1º de março de 2023. Já o edital de abertura deve ser publicado até o mês de maio, contendo todas as regras específicas e o período inscrição.

Para se inscrever, é fundamental que o candidato atenda aos requisitos previstos na Lei Distrital nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, na Resolução 106/CDCA/2023 e no edital de abertura. Embora não seja obrigatório, também é importante que o candidato atualize seu cadastro junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 7 de junho de 2023, para garantir que poderá se candidatar pela região administrativa que mora e receber os votos dos eleitores de sua comunidade.

COMO FAZER MAIS INFORMAÇÕES?

Se você está interessado em se tornar um Conselheiro Tutelar e deseja obter informações sobre os requisitos e o processo de escolha, é essencial que você fique atento ao site https://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/. Nesse site, você encontrará todas as informações necessárias para entender o que é preciso para se candidatar a essa importante função.

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros atuam como representantes da sociedade, garantindo que os direitos desses jovens sejam respeitados e que recebam a devida assistência em casos de violação ou negligência.

Para se tornar um Conselheiro Tutelar, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Esses requisitos podem variar de acordo com a região, por isso é importante consultar as informações disponíveis no site mencionado. Em geral, é necessário ter idade mínima de 21 anos, residir na área de abrangência do Conselho Tutelar, possuir boa conduta moral, entre outros critérios estabelecidos.

Além dos requisitos básicos, é importante compreender o processo de escolha para se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar. Geralmente, o processo envolve a realização de uma prova de conhecimentos específicos sobre a área da infância e adolescência, além da análise de documentos e a participação em etapas de seleção, como entrevistas e avaliações psicológicas.

O site https://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/ é uma fonte confiável de informações sobre o Conselho Tutelar no Distrito Federal. Nele, você encontrará detalhes sobre os prazos de inscrição, a documentação necessária, as etapas do processo seletivo e outras orientações importantes para aqueles que desejam se candidatar a uma vaga de Conselheiro Tutelar.