CNH Social 2024: Inscrições em breve para obter CNH DE GRAÇA no Programa Habilitação Social

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Se você sonha em ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mas não tem condições financeiras para arcar com os custos, o Programa Habilitação Social do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) pode ser a solução que você procura. Este programa oferece a oportunidade de obter a CNH de forma totalmente gratuita, visando beneficiar pessoas de baixa renda.

O Que é o Programa Habilitação Social?

O Programa Habilitação Social é uma iniciativa que tem como objetivo principal proporcionar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. O programa oferece gratuitamente todo o processo de obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (carro), além de adição de categorias, renovação, e troca pela habilitação definitiva.

Quem Pode Participar?

O programa é destinado a pessoas de baixa renda, sendo necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Idade: Ter entre 18 e 25 anos (para o projeto Estudante Habilitado) ou acima de 18 anos (para o projeto Cidadão Habilitado).
• Residência: Possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
• Condição Socioeconômica: Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente.
• Histórico de Trânsito: Não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

Como se Inscrever?

As inscrições para o Programa Habilitação Social 2024 ocorrerão de 18 de setembro a 18 de outubro de 2024, exclusivamente através do Portal de Serviços do Detran-DF (portal.detran.df.gov.br). Durante a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada (Estudante Habilitado ou Cidadão Habilitado) e preencher todos os dados solicitados.

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Fases do Programa

1. Inscrição: Realizada online, onde o candidato deve escolher a modalidade e preencher os dados necessários.
2. Seleção: O Detran-DF encaminha a lista de inscritos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que realizarão a seleção e classificação dos candidatos.
3. Processo de Habilitação: Os candidatos selecionados deverão realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach) em até 30 dias após a divulgação da lista final.

Critérios de Seleção

A seleção dos candidatos será baseada em critérios estabelecidos pela legislação e regulamentações do programa. Haverá uma reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 40% das vagas serão destinadas a beneficiários de programas sociais.

Documentação e Legislação

Para mais detalhes sobre a legislação que rege o programa, os candidatos podem acessar a Lei nº 6.613 de 2020, que institui o Programa Habilitação Social, e o Decreto nº 41.448 de 2020, que regulamenta a lei.

• Lei nº 6.613, de 2 de junho de 2020
• Decreto nº 41.448 de 2020

O Programa Habilitação Social 2024 é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam obter sua CNH, mas não possuem recursos financeiros para isso. Se você se enquadra nos critérios, não perca a chance de se inscrever e realizar o sonho de dirigir.

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Edital

Inscrições: De 18 de setembro a 18 de outubro de 2024

Onde: Portal de Serviços do Detran-DF

Prepare-se e boa sorte!

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