Fim da escala 6×1: Com 200 assinaturas suficientes para protocolar PEC segue para próximos passos

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A jornada de trabalho no Brasil, tradicionalmente, segue um modelo de escala 6×1, no qual o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. Esse sistema, no entanto, tem sido criticado por especialistas e trabalhadores, que destacam os impactos negativos para a saúde e o bem-estar dos empregados. Nesse contexto, uma nova proposta vem ganhando destaque: o projeto para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas, encabeçado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e idealizado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Entenda o Projeto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Erika Hilton, tem como objetivo principal modificar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. O novo texto propõe a redução da jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana. Isso significa que os trabalhadores teriam três dias de folga, proporcionando mais tempo para o descanso e convívio familiar. A proposta também permite a possibilidade de compensação de horários e flexibilização mediante acordos coletivos.

O trecho modificado ficaria assim:

Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Além disso, a PEC prevê um prazo de adaptação de 360 dias após a sua aprovação para que a nova regra entre em vigor.

Objetivos e Justificativas da Proposta

Segundo Erika Hilton, a proposta reflete um movimento global em prol de modelos de trabalho mais flexíveis e adaptados às novas demandas da sociedade. A deputada destacou que a mudança busca um equilíbrio entre a produtividade econômica e a qualidade de vida dos trabalhadores, trazendo benefícios tanto para os empregados quanto para as empresas. Ela argumenta que, com uma carga horária mais curta, os trabalhadores terão mais tempo para cuidar da saúde, participar de atividades culturais e familiares, e investir no desenvolvimento pessoal.

Além de promover justiça social, a PEC se alinha com os princípios de desenvolvimento sustentável, considerando as necessidades dos trabalhadores e os desafios contemporâneos do mercado de trabalho.

Mobilização e Apoio na Câmara dos Deputados

Para que uma PEC seja apresentada e comece a tramitar, é necessário que tenha o apoio de, pelo menos, 171 deputados. Na última quarta-feira (13), Erika Hilton anunciou que o projeto já havia alcançado as assinaturas necessárias, contando com quase 200 signatários até o momento. Esse apoio expressivo foi resultado de uma mobilização nacional que envolveu sindicatos, trabalhadores e ativistas sociais.

Entre os deputados que assinaram a PEC, destacam-se nomes de várias frentes políticas, o que indica um interesse amplo e transversal pela proposta. Além de Erika Hilton, que lidera a iniciativa, outras figuras influentes na política, como Reginete Bispo (PT-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), e Túlio Gadêlha (Rede-PE), também apoiam a medida.

Principais Defensores do Projeto

O vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do projeto e fundador do movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), esteve presente na coletiva de imprensa e reforçou a importância da proposta para os trabalhadores brasileiros. Segundo ele, o modelo atual da escala 6×1 é exaustivo e não atende às necessidades de um trabalhador moderno, que busca um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Impactos Esperados com a Nova Escala

Se aprovada, a mudança para uma jornada de 36 horas semanais poderá transformar radicalmente o mercado de trabalho no Brasil. Entre os benefícios esperados estão:

• Aumento da produtividade: Estudos internacionais sugerem que jornadas de trabalho mais curtas podem levar a um aumento na produtividade, já que os trabalhadores tendem a estar mais descansados e focados.
• Redução do estresse e melhoria da saúde mental: Com mais dias de folga, os trabalhadores terão mais tempo para descansar e cuidar da saúde, o que pode reduzir problemas relacionados ao estresse e à exaustão.
• Aprimoramento das relações familiares: A escala de quatro dias permitirá mais tempo para atividades com a família, melhorando o bem-estar e as relações familiares.
• Estímulo ao consumo e à economia: Com mais tempo livre, os trabalhadores terão a possibilidade de investir em lazer e cultura, impulsionando setores econômicos relacionados ao entretenimento e turismo.

Desafios e Posições Contrárias

Apesar dos benefícios, a proposta enfrenta resistência de alguns setores econômicos e empresariais que argumentam que a redução da jornada de trabalho pode gerar aumento nos custos operacionais e exigir uma adaptação significativa das empresas. Alguns empregadores acreditam que, para viabilizar o modelo proposto, será necessário um planejamento rigoroso e uma adaptação gradual para evitar impactos negativos na produtividade e nos lucros.

Perspectivas para a Aprovação da PEC

Com o apoio de quase 200 deputados, a proposta já está pronta para começar a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados. No entanto, o processo de aprovação de uma PEC pode ser longo e desafiador, especialmente quando envolve mudanças significativas nas leis trabalhistas. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e três quintos dos senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada casa.

Conclusão

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas representa uma mudança significativa na relação entre o trabalho e a vida pessoal no Brasil. A proposta reflete uma tendência global em direção a jornadas de trabalho mais curtas e modelos mais sustentáveis, visando o bem-estar dos trabalhadores. Embora ainda enfrente desafios e negociações, a iniciativa representa um passo importante rumo a um mercado de trabalho mais flexível e humanizado.

Referências e Assinaturas

A lista completa dos deputados que apoiam a PEC está disponível para consulta, refletindo o crescente apoio à mudança nas leis trabalhistas. A mobilização popular e o apoio parlamentar indicam que a proposta tem chances reais de avançar, especialmente em um contexto onde o debate sobre a qualidade de vida e os direitos trabalhistas se torna cada vez mais relevante.

Saiba quem assinou

O gabinete da deputada também divulgou uma lista dos deputados que assinaram a PEC – que segue disponível para coleta de novas assinaturas – até o momento:

1. Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
2. Reginete Bispo (PT-RS)
3. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
4. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
5. Lindbergh Farias (PT-RJ)
6. Fernando Rodolfo (PL-PE)
7. Orlando Silva (PCdoB-SP)
8. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
9. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
10. Chico Alencar (PSOL-RJ)
11. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
12. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
13. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
14. Glauber Braga (PSOL-RJ)
15. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
16. Jorge Solla (PT-BA)
17. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
18. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
19. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
20. Luiza Erundina (PSOL-SP)
21. Luizianne Lins (PT-CE)
22. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
23. Meire Serafim (União Brasil-AC)
24. Duda Salabert (PDT-MG)
25. Dandara (PT-MG)
26. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
27. Stefano Aguiar (PSD-MG)
28. Rogério Correia (PT-MG)
29. Ivan Valente (PSOL-SP)
30. Marcos Tavares (PDT-RJ)
31. Padre João (PT-MG)
32. Vicentinho (PT-SP)
33. Daiana Santos (PCdoB-RS)
34. Nilto Tatto (PT-SP)
35. Ana Pimentel (PT-MG)
36. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
37. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
38. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
39. Marcon (PT-RS)
40. André Janones (Avante-MG)
41. Denise Pessôa (PT-RS)
42. Carol Dartora (PT-PR)
43. Célio Studart (PSD-CE)
44. Natália Bonavides (PT-RN)
45. Alfredinho (PT-SP)
46. Kiko Celeguim (PT-SP)
47. Juliana Cardoso (PT-SP)
48. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
49. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
50. Patrus Ananias (PT-MG)
51. Yandra Moura (União Brasil-SE)
52. Fernando Mineiro (PT-RN)
53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
54. João Daniel (PT-SE)
55. Camila Jara (PT-MS)
56. Washington Quaquá (PT-RJ)
57. Luiz Couto (PT-PB)
58. Dimas Gadelha (PT-RJ)
59. Lídice da Mata (PSB-BA)
60. Tadeu Veneri (PT-PR)
61. Odair Cunha (PT-MG)
62. Waldenor Pereira (PT-BA)
63. Reimont (PT-RJ)
64. Miguel Ângelo (PT-MG)
65. Rubens Otoni (PT-GO)
66. Paulão (PT-AL)
67. Leonardo Monteiro (PT-MG)
68. Erika Kokay (PT-DF)
69. Maria do Rosário (PT-RS)
70. Alice Portugal (PCdoB-BA)
71. Benedita da Silva (PT-RJ)
72. Merlong Solano (PT-PI)
73. Pedro Campos (PSB-PE)
74. Paulo Guedes (PT-MG)
75. Jack Rocha (PT-ES)
76. Socorro Neri (PP-AC)
77. Bacelar (PV-BA)
78. Jilmar Tatto (PT-SP)
79. Reginaldo Lopes (PT-MG)
80. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
81. Duarte Jr. (PSB-MA)
82. Welter (PT-PR)
83. Valmir Assunção (PT-BA)
84. Carlos Zarattini (PT-SP)
85. Delegada Katarina (PSD-SE)
86. Ana Paula Lima (PT-SC)
87. Thiago de Joaldo (PP-SE)
88. Pedro Uczai (PT-SC)
89. Rafael Brito (MDB-AL)
90. Josenildo (PDT-AP)
91. Laura Carneiro (PSD-RJ)
92. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
93. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
94. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
95. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
96. Max Lemos (PDT-RJ)
97. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
98. Joseildo Ramos (PT-BA)
99. Helder Salomão (PT-ES)
100. Florentino Neto (PT-PI)
101. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
102. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
103. Bruno Farias (Avante-MG)
104. Carlos Veras (PT-PE)
105. Airton Faleiro (PT-PA)
106. Elisangela Araujo (PT-BA)
107. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
108. Alencar Santana (PT-SP)
109. Bohn Gass (PT-RS)
110. Vander Loubet (PT-MS)
111. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
112. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
113. Dilvanda Faro (PT-PA)
114. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
115. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
116. Professora Goreth (PDT-AP)
117. Marx Beltrão (PP-AL)
118. Rui Falcão (PT-SP)
119. Idilvan Alencar (PDT-CE)
120. Dr. Francisco (PT-PI)
121. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
122. José Guimarães (PT-CE)
123. Domingos Neto (PSD-CE)
124. Zeca Dirceu (PT-PR)
125. Elcione Barbalho (MDB-PA)
126. Geraldo Resende (PSDB-MS)
127. Daniel Barbosa (PP-AL)
128. Ivoneide Caetano (PT-BA)
129. Flávio Nogueira (PT-PI)
130. Keniston Braga (MDB-PA)
131. Raimundo Santos (PSD-PA)
132. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
133. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
134. Tabata Amaral (PSB-SP)
135. Josias Gomes (PT-BA)
136. Luciano Amaral (PV-AL)
137. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
138. Augusto Puppio (MDB-AP)
139. André Figueiredo (PDT-CE)
140. Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
141. Amom Mandel (Cidadania-AM)
142. Cleber Verde (MDB-MA)
143. Felipe Carreras (PSB-PE)
144. Gerlen Diniz (PP-AC)
145. Leo Prates (PDT-BA)
146. Henderson Pinto (MDB-PA)
147. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
148. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
149. Delegado Bruno Lima (PP-SP)
150. Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
151. Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
152. Pedro Aihara (PRD-MG)
153. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
154. Andreia Siqueira (MDB-PA)
155. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
156. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
157. Lucas Ramos (PSB-PE)
158. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
159. Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
160. Zezinho Barbary (PP-AC)
161. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
162. Ricardo Maia (MDB-BA)
163. Luciano Ducci (PSB-PR)
164. Duda Ramos (MDB-RR)
165. Raimundo Costa (Podemos-BA)
166. Sidney Leite (PSD-AM)
167. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
168. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
169. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
170. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
171. Júnior Ferrari (PSD-PA)
172. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
173. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
174. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
175. Átila Lins (PSD-AM)
176. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
177. Jonas Donizette (PSB-SP)
178. Charles Fernandes (PSD-BA)
179. Gervásio Maia (PSB-PB)
180. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
181. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
182. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
183. Fausto Pinato (PP-SP)
184. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
185. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
186. Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
187. Afonso Motta (PDT-RS)
188. Gisela Simona (União Brasil-MT)
189. Paulo Azi (União Brasil-BA)
190. Hugo Leal (PSD
191. Hugo Leal (PSD-RJ)
192. Nitinho (PSD-SE)
193. Amanda Gentil (PP-MA)
194. Heitor Schuch (PSB-RS)
195. Iza Arruda (MDB-PE)

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